Os moradores dos cinco bairros integrados no programa municipal “Nosso Bairro, Nossa Cidade”, do qual a Junta de Freguesia de S. Sebastião é parceira, assinaram, no dia 7 de maio, numa assembleia de moradores, uma declaração na qual assumem novas orientações e compromissos para os próximos cinco anos.

“Este é um momento particularmente feliz da nossa vida coletiva e do aprofundamento da nossa democracia”, expressou o presidente da Junta de Freguesia, Nuno Costa, que demonstrou grande otimismo e confiança em relação ao futuro deste “ambicioso programa”. “O caminho mais difícil já fizemos. Hoje, com a assinatura desta declaração estamos a decidir os direitos e deveres de todos, num compromisso que nos permite exigir que aquilo que decidimos seja cumprido, mas também indicar qual a nossa participação, obrigando-nos, todos, a várias ações”.

No documento, aprovado unanimemente por cerca de uma centena de moradores, presentes na assembleia, que teve lugar na EB+S Ordem de Sant’Iago, na Bela Vista, estes comprometem-se a eleger democraticamente representantes; a prosseguir com a organização de moradores através de condomínios, associações, grupos de trabalho, comissões ou grupos informais; a organizar-se de modo a garantir o seu direito a participar nas decisões coletivas e na gestão e manutenção dos espaços comunitários de cada bairro.

Os signatários assumem ainda o compromisso de realizar atividades que contribuam para a requalificação e manutenção física e ambiental, assim como para o desenvolvimento das áreas da saúde, da educação, da cultura e do desporto nos bairros; e de participar em grupos de trabalho em áreas de desenvolvimento da vida no bairro.

Para os próximos anos os objetivos traçados passam pela constituição de condomínios organizados ou de uma organização informal em cada prédio; pela criação de uma comissão ou uma associação de moradores em cada bairro e pelo desenvolvimento de compromissos contratuais com as entidades apropriadas, de acordo com os interesses do coletivo dos moradores, além da constituição de um Conselho de Bairros, com representantes de cada bairro.

Dar continuidade a projetos já existentes, tais como o Saúde no Bairro, as equipas comunitárias de higiene urbana e de obras, os espaços Nosso Bairro, Nossa Cidade, o Férias no Bairro, o apoio ao estudo, as festas e passeios de organização local, o Festival Mudar o Olhar, o Garrrbage, Artelinhas e Tecidos, entre outros projetos de iniciativa local, é outro dos objetivos dos moradores.

O plano de ação, a definir em novembro, terá em linha de conta as preocupações identificadas na declaração, nomeadamente: prosseguir a requalificação dos edifícios e das habitações, cuidando da eficiência energética; dar continuidade à melhoria e manutenção da iluminação pública; melhorar a higiene pública; requalificar o espaço público; melhorar a fiscalização e a resposta das autoridades e serviços humanitários.

A melhoria da oferta dos transportes públicos foi igualmente uma das preocupações indicadas, havendo até uma petição pública a decorrer para melhorar a rede de transportes públicos nos bairros da zona da Bela Vista. O reforço da participação dos jovens no programa; a sensibilização dos moradores para os cuidados com as suas casas e um maior envolvimento da comunidade cigana foram outras das preocupações assinaladas.

Durante a reunião, representantes de cada bairro (Alameda das Palmeiras, Bela Vista, Forte da Bela Vista, Manteigadas e Quinta de St. António) apresentaram um resumo das ações concretizadas durante os últimos cinco anos, período em que se realizaram três encontros de moradores, onde foram assumidos 287 compromissos.

A presidente da Câmara Municipal, presente na sessão de abertura do encontro, enalteceu o esforço e empenho dos moradores da Bela Vista nos últimos cinco anos, considerando-os como “os grandes autores da obra de transformação” dos bairros, porque investem o seu tempo na “pintura de prédios, melhoria de pátios e criação de coisas novas para todos os moradores”.

Por seu lado, o vereador Carlos Rabaçal sublinhou que o programa Nosso Bairro, Nossa Cidade não é um programa de inclusão social, mas sim “de participação democrática e coletiva das pessoas”, que “visa ajudar a elevar a qualidade de vida” de os moradores, com o apoio da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia.