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Orçamento Participativo |
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Breve História Sempre que se ouve falar em Orçamento Participativo a esmagadora maioria dos cidadãos mais informados sobre estas matérias associam estes vocábulos à ainda recente experiência brasileira, nomeadamente, a Porto Alegre. Sem prejuízo do contributo de Porto Alegre para esta concepção de formatação dos documentos previsionais num governo de âmbito regional ou local a experiência a nível internacional é um pouco mais rica, mesmo tendo em conta a contribuição que no país se deu (e dá), e merece uma pequena abordagem. Entendemos destacar, por exemplo, o Orçamento Participativo em Belo Horizonte, aí ele é entendido, tal como define a prefeitura, como: “a ferramenta mais importante para a democratização da administração pública por ser, em sua essência, mais do que a escolha de obras e a definição de politicas, uma forma de planejamento que propicia o envolvimento de todos na construção da cidade que sonhamos”. Logo se constata, pois, que no essencial o Orçamento Participativo está vocacionado para a questão das obras: “Em Belo Horizonte, a regularidade e continuidade desse procedimento, ao longo dos mais de dez anos de sua realização, permitiram que o OP se tornasse o maior programa de obras da cidade.” A experiência, como é óbvio, tem sido alvo das correcções e melhorias tidas por mais pertinentes e os seus resultados compartilhados com outras cidades, o que contribuiu para que hoje o OP de Belo Horizonte seja referência nacional e internacional e agraciado, por exemplo, com o Prémio do Serviço Público oferecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Julho de 2005, em Nova Iorque, na categoria Aprimoramento dos Processos dos Serviços Públicos como prática bem sucedida e inovadora.
Em S. Sebastião, desde o derradeiro mandato, fruto de uma forma assumida de gestão da coisa pública em que a Democracia Participativa é considerada condição indispensável para a co-responsabilização cidadã na gestão das politicas e dos dinheiros, tem-se procurado construir formas gradualmente sustentadas para assegurar o envolvimento de uma população com mais de 53.000 cidadãos na construção dos documentos previsionais. Sem decalcar quaisquer experiências nacionais ou internacionais e tendo em conta a realidade concreta, a natureza e objecto das associações existentes – longe que se está, por exemplo, da forte dinâmica das comissões de moradores – o actual poder autárquico procurou, desde 2002, assegurar que o maior número de entidades dotadas de suficiente representatividade pudessem contribuir, colectivamente, para a formatação do OP. Interlocutores privilegiados neste objectivo tem sido e sem qualquer ordem de prioridades:
Os trabalhadores da Autarquia Sendo os trabalhadores, quer do sector administrativo, que do operativo, o contingente de recursos de recursos mais preciosos para a concepção e concretização de todas e quaisquer acções , têm sido sempre chamados a pronunciar-se quer nesta qualidade quer na de simples fregueses.
Os Agentes Associativos Quinta maior Freguesia de Portugal, S. Sebastião, pela densidade populacional que apresenta é, como se sabe, riquíssima do ponto de vista das associações sociais, culturais, desportivas e recreativas que aqui estão sedeadas. Colectividades de Desporto, Recreio e Cultura, Associações representativas de cidadãos de distintos países e continentes, IPSSs, Associações Juvenis e Estudantis constituem um imenso manancial de órgãos sociais, seccionistas, utentes, atletas e associados e representam, na sua totalidade, seis dezenas de agentes chamados regularmente à discussão do OP.
Comunidades Educativas A Junta de Freguesia de S. Sebastião tem privilegiado, desde 2002, o diálogo com as comunidades educativas do 1.º ciclo do ensino básico fruto, em grande parte, da relação permanente que tem sabido estabelecer com estas unidades de ensino em sede dos Protocolos de Descentralização de Competências. A discussão e monitorização do cumprimento eficaz dos Protocolos, a construção em parceria de projectos virados para a Educação para a Cidadania, que envolvem um universo de mais de 2.800 crianças – para só referir a população discente envolvida – são objecto de franca análise e discussão em reuniões de gestão participada onde o OP é discutido em pormenor. É nossa total convicção que deste modo é possível construir, nas condições e características próprias da realidade que é a nossa um Orçamento o mais participativo possível, sem prejuízo de a cada momento se equacionarem outras formas e soluções que possam atrair para a discussão e formatação dos documentos previsionais um número cada vez mais alargado de cidadãos. |
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