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Documentos necessários para a emissão de Atestados
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Tipo de atestado
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Cidadão Português
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Cidadão Estrangeiro
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Situação Económica
(Com ou sem agregado familiar) |
bilhete de identidade;
boletim de nascimento; (1)
cartão de eleitor; (5)
cartão de contribuinte;
rendimentos; (8)
despesas; (9)
outras situações (10 ) |
titulo de residência;
autorização de residência;
passaporte; (2)
boletim de nascimento; (1)
cartão de contribuinte;
cartão de eleitor; (3 e 5)
rendimentos; (8)
despesas; (9)
outras situações (10)
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Alfandega – levantamento de contentores
Confirmação de Residência
Casamento
Isenção de Horário de Trabalho
Licença de Uso e Porte de Arma
Transferência de Mesada do Estrangeiro
(impresso próprio)
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bilhete de identidade;
cartão de eleitor; (5)
cartão de contribuinte;
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titulo de residência;
autorização de residência;
passaporte; (2)
cartão de contribuinte;
cartão de eleitor; (3 e 5)
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Confirmação de Agregado Familiar
(com ou sem impresso próprio)
Abono de família (6)
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bilhete de identidade;
boletim de nascimento; (1)
cartão de eleitor; (5)
cartão de contribuinte;
outros documentos; (11)
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titulo de residência;
autorização de residência;
passaporte; (2)
boletim de nascimento; (1)
cartão de contribuinte;
cartão de eleitor; (3 e 5)
outros documentos; (11)
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Obter Nacionalidade
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titulo de residência;
autorização de residência;
passaporte; (2)
cartão de contribuinte;
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Prova de Vida (7)
Nacional/Estrangeiro
(com ou sem impresso próprio)
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bilhete de identidade;
cartão de eleitor; (5)
cartão de contribuinte;
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titulo de residência;
autorização de residência;
passaporte; (2)
cartão de contribuinte;
cartão de eleitor; (3 e 5)
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Obtenção Titulo de Transporte
Redução de Taxa Telefónica
(impresso próprio)
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bilhete de identidade;
boletim de nascimento; (1)
cartão de eleitor; (5)
cartão de contribuinte;
outros documentos; (11)
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titulo de residência;
autorização de residência;
passaporte; (2)
boletim de nascimento; (1)
cartão de contribuinte;
cartão de eleitor; (3 e 5)
outros documentos; (11)
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Redução da Taxa de Lixo
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bilhete de identidade;
boletim de nascimento; (1)
cartão de eleitor; (5)
cartão de contribuinte;
rendimentos; (8)
despesas; (9)
outros documentos; (11)
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titulo de residência;
autorização de residência;
passaporte; (2)
boletim de nascimento; (1)
cartão de contribuinte;
cartão de eleitor; (3 e 5)
rendimentos; (8)
despesas; (9)
outros documentos; (11)
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1.
1. Documento aceite só até aos 9 anos de idade.
2. Documento aceite quando o interessado não é detentor de titulo e/ou autorização de residência
3. Para cidadãos da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, República Checa e Suécia); Para cidadãos da Argentina, Chile, Israel, Noruega, Peru, Uruguai e Venezuela residentes há mais de 3 anos e para cidadãos do Brasil e Cabo Verde, residentes há mais de 2 anos.
4. RMG – Rendimento Mínimo Garantido; RIS – Rendimento de Inserção Social
5. Para o interessado sem cartão de eleitor é necessário a apresentação de um comprovativo de morada (ex. água, luz) actualizado, e no caso de não o possuir são necessárias duas testemunhas/eleitores e residentes na freguesia. As testemunhas são também necessárias quando se pretende confirmar declarações prestadas pelo interessado, ex: vive/viveu em comunhão de mesa e habitação com o/a companheiro(a) há x anos.
6. É necessário constar os nomes dos ascendentes e respectiva residência se o menor não estiver a cargo dos mesmos.
7. É necessário a presença do próprio na sede da freguesia ou a quando da impossibilidade do mesmo, é necessário atestado médico ou declaração da instituição onde o mesmo se encontra.
8. Recibo do vencimento; subsidio de desemprego; subsidio de doença; RMG/RIS (4); pensão/média mensal.
9. Água, luz, gás, telefone, renda de casa, hipoteca, crédito pessoal, empréstimos obtidos.
10. Declaração Estabelecimento Prisional; Declaração medida de coação; Declaração de serviço militar.
11. Documentos do agregado familiar: bilhete de identidade ou boletim de nascimento (1).
Para mais informações
Tel. 265 719 520 | ext 017
E-mail: secretaria@jfss.pt
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