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Tendo em vista o controlo das populações de animais de companhia, quer por razões sanitárias e de saúde pública, quer por razões relacionadas com a segurança de pessoas, outros animais e bens, bem como, para verificação do cumprimentos de normas minimas de bem-estar dos animais, torna-se necessário que os detentores sejam alertados para o cumprimento das seguintes regras que o novo conjunto de diplomas estabelece:
Vacinação
Identificação
Registo
Licença de detenção de cães
Licença de detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos
Contra-ordenações
Não deixe os dejectos caninos na via pública!
Utilize sacos apropriados e limpe o que o seu animal suja
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