Junta de Freguesia renova delegação de competências com município

A Junta de Freguesia de S. Sebastião (JFSS) renovou, no passado dia 14 de junho, o Acordo de Execução e o Contrato Interadministrativo com a Câmara Municipal, para o presente mandato autárquico. Estes documentos promovem a descentralização de competências do município para a freguesia.

Limpeza do espaço público, conservação e reparação de sinalização vertical não iluminada, conservação e manutenção de placas toponímicas e de calçadas, manutenção de espaços verdes, de equipamentos, de escolas e de mercados municipais, são algumas das competências que o executivo municipal transferiu para o executivo da Junta de Freguesia de S. Sebastião. De referir, no entanto, que estas competências não foram delegadas para a totalidade do território da freguesia. A grosso modo, a Junta de Freguesia tem a responsabilidade de executar as ações descritas nas zonas a poente da av. Antero de Quental, a norte e a nascente da av. D. Manuel I e a norte da av. Pedro Álvares Cabral. Além da renovação destas competências, já executadas pela JFSS no anterior mandato, o atual acordo inclui ainda novas verbas para desmatações e deservargens.

Após a assinatura do acordo, o presidente da JFSS saudou o executivo municipal “pela decisão politica de partilha de poder” da qual radicam estes acordos. “Apesar disto nos parecer tudo muito natural, não é fácil e acontece em muito menos autarquias do que se pensa”, indicou o autarca, com base na sua experiência como coordenador distrital da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, no anterior mandato.

Nuno Costa elogiou também a organização e a intercomunicação que existe entre a Câmara Municipal, através do seu Gabinete de Apoio às Freguesias (GAF), e as Juntas de Freguesia, no âmbito da delegação de competências, que considerou ser “um exemplo para o país”.

O presidente da mais populosa junta de freguesia do distrito, revelou que “fazemos muito mais do que aquilo que está efetivamente outorgado”, graças ao “trabalho conjunto, diário e próximo, entre técnicos, trabalhadores e eleitos das várias autarquias, que permitiu levar os protocolos muito mais longe”. Indicando algumas das vantagens destes acordos, tais como a mais célere resolução de problemas e a redução de custos, o que “permite um investimento noutro tipo de obras, em beneficio da população”, o autarca de S. Sebastião manifestou o desejo de continuar a “utilizar este instrumento, ao serviço das populações, para ir sempre mais longe”.

Esta ideia foi reforçada pela presidente da Câmara Municipal que enalteceu o “papel importante” que os autarcas de freguesia têm cumprido neste processo, revelando “enorme capacidade para desempenhar, mesmo com as dificuldades das pequenas estruturas que são as juntas, todas as competências que lhes são entregues, ampliando-as até, em alguns casos”, expressou Maria das Dores Meira. Para a edil sadina, “estamos perante instrumentos que conferem maior eficácia ao exercício do poder local democrático, pela maior rapidez e qualidade que garantem na resolução de muitos problemas”.

As verbas atribuídas por via destes acordos, celebrados com todas as Juntas de Freguesia do concelho, cifra-se em mais de três milhões e oitocentos mil euros anuais, num total de 15 milhões e 200 mil euros durante o presente mandato, o que representa um aumento de quase 23 por cento em relação valor transferido no anterior período.

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