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Candidatura aos contratos programa
Vem candidatar-se ao apoio da Junta de Freguesia de São Sebastião às atividades de desenvolvimento desportivo para o presente ano, de acordo com os critérios no regulamento de apoio ao movimento associativo da Junta de Freguesia de São Sebastião e nos termos do Dec-Lei nº 273/2009 de 1 de outubro, alterado pela Lei nº 74/2013 de 6 de setembro e pela Lei nº 101/2017, de 28 de agosto que estabelece o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, com vista à atribuição por parte do Estado, das Regiões Autónomas ou das autarquias locais, diretamente ou através de organismos dependentes, de apoios financeiros, materiais e logísticos, bem como de patrocínios desportivos, em execução do disposto no art. 46º da Lei 5/2007, de 16 de janeiro, Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, nos termos e com os seguintes fundamentos:
Apoio às ações/atividades
Apoio a infraestruturas
Apoio a materiais para execução de obras
Apoio a equipamentos e modernização associativa
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