A partir de janeiro de 2022, a Junta de Freguesia de S. Sebastião vai ampliar as suas responsabilidades em diversas áreas, com competências transferidas da esfera municipal, num processo planeado e acompanhado pelo devido reforço de meios e recursos.
Os autos de transferência de competências entre a Câmara Municipal de Setúbal e a Junta de Freguesia de S. Sebastião foram assinados no passado dia 14 de julho, com efeitos a partir de janeiro de 2022, nas áreas de higiene urbana, tratamento de jardins e espaços verdes e pequenas intervenções de manutenção e reparação nos estabelecimentos de pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico.
Isto significa que, na prática, a Junta de Freguesia mantém essencialmente as mesmas competências, mas aumenta o alcance territorial das suas obrigações, passando a ser responsável pelas mesmas áreas de intervenção em todo o território da freguesia e não apenas numa parcela, como acontece atualmente.
A transferência é acompanhada da atribuição de um financiamento no valor de 2 milhões, 345 mil e 352 euros, verba que pretende garantir a execução das competências assumidas.
“Esta é uma transferência de competências muito expressiva a nível nacional, tanto do ponto de vista das responsabilidades, como dos meios financeiros”, constata o presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião, uma autarquia que “tem assumindo cada vez mais competências e responsabilidades, num processo gradual, negociado, planeado e ajustado à realidade, com o devido reforço de meios e recursos, porque só assim faz sentido”, revelou Nuno Costa.
O autarca indicou que esta alteração é uma consequência natural da estratégia de gestão municipal que tem vindo a apostar na descentralização de competências para as juntas de freguesia, com o objetivo de melhorar ainda mais a eficácia e rapidez na resolução de problemas, prestando um melhor serviço à população.
Para a presidente da Câmara Municipal “os autarcas de freguesia têm desempenhado importante papel” neste processo, ao revelarem “enorme capacidade para desempenhar todas as competências que lhes são entregues, ampliando-as até em alguns casos”.
