Após mais de um ano de muito trabalho, os moradores de treze bairros sociais do concelho alcançaram o objetivo de verem aprovadas, na Assembleia da República, no passado dia 8, as principais propostas de alteração à lei do arrendamento apoiado, nomeadamente a alteração das regras de despejo e o cálculo da renda com base no rendimento mensal líquido e não no rendimento bruto.

Durante uma reunião com a comissão de moradores responsável pelo projeto de alteração aprovado, que teve lugar nos Paços do Concelho, no passado dia 15, o presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião, território de dez dos treze bairros visados, mostrou-se “orgulhoso, não só pelas conquistas, mas também por todo o processo”.

Nuno Costa exaltou “a participação das pessoas, a forma organizada como estudaram a lei e as diligências que fizeram junto de vários órgãos de poder”. O autarca sublinhou também o acompanhamento feito pelos autarcas da Câmara Municipal de Setúbal, da Junta de Freguesia de S. Sebastião, União das Freguesias de Setúbal e União das Freguesias de Azeitão durante o processo, agindo “no sentido dos legítimos interesses da população”, algo que, no seu entender, “deve ser exigido pelos cidadãos”.

O presidente da junta realçou também a celeridade do processo, fator relacionado com “uma conjuntura favorável da correlação de forças na Assembleia da República”, mas principalmente com a “forma organizada como a população se mobilizou”.

Para os representantes dos cerca de 7700 moradores, esta conquista é também motivo de orgulho, como demonstrou José Ribeiro, morador no Bairro Afonso Costa. “Foi um bom trabalho que fizemos, mas não queremos parar, porque há coisas que ainda temos que trabalhar”, informou, referindo-se às propostas de alteração que ficaram por aprovar. A mesma vontade foi expressada por Vânia Silva, do Bairro da Bela Vista que realçou a questão da majoração dos pensionistas “que ainda não é suficiente” e a questão da substituição do IAS - Indexante dos Apoios Sociais na fórmula de cálculo do rendimento mensal, pelo salário mínimo nacional, uma opção considerada como “mais viável e favorável aos moradores”.

O vereador Carlos Rabaçal caracterizou os resultados obtidos como “muito relevantes”, mas colocou a tónica na “forma como se chegou ao resultado”, frisando que “a única proposta global de alteração à lei foi apresentada pelos moradores de Setúbal”. O autarca revelou que o trabalho agora passa pela aplicação da lei, que deve entrar em vigor já em Agosto, “de uma forma correta e adequada” e pela construção de regulamentos municipais, que estavam proibidos na lei anterior. Esta nova realidade permite à Câmara Municipal “gerir o seu parque habitacional em conjunto com os moradores, encontrando as soluções mais adequadas para os seus interesses”.

Brevemente vão ser levadas a cabo novas reuniões, em cada um dos bairros “explicando o que se conquistou e o que falta conquistar”, concluiu o responsável pelo pelouro da Habitação.