Contas da Junta de Freguesia certificadas sem reservas

A Junta de Freguesia de S. Sebastião (JFSS) sujeitou as suas contas, referentes ao ano de 2018, a uma auditoria externa obrigatória por lei, tendo sido certificada com distinção. De acordo com o relatório do revisor oficial de contas responsável pela avaliação do orçamento da Junta de Freguesia de S. Sebastião, relativo ao exercício de 2018, o mesmo “respeitou os princípios orçamentais (…) assim como a regra de equilíbrio orçamental” legalmente previstos.

O responsável pela auditoria garante ainda que “as execuções orçamentais dos exercícios de 2018 e de 2017 cumpriram os requisitos do POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, razão pela qual não existe qualquer restrição ou obrigação acrescida para a Freguesia, relacionada com este assunto”.

Após avaliar a informação contida no balancete e nos mapas de execução orçamental da despesa e da receita, o auditor não encontrou nenhuma “deficiência ou distorção no sistema contabilístico e de controlo interno da freguesia”.

Esta auditoria, que incidiu sobre as áreas da contratação, contabilidade e orçamento, está relacionada com o facto do orçamento da receita da Junta de Freguesia ter atingido um montante superior a 1 milhão e 700 mil euros, o que obriga as autarquias locais a sujeitarem-se a uma avaliação externa.

Além de certificar as contas da JFSS, o relatório final traça um quadro fiel da realidade orçamental, o que também servirá para que o executivo tenha melhores ferramentas para as tomadas de decisão.

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