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O IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana está a recolher, até 2 de maio de 2024, manifestações de interesse para celebração de protocolos para a constituição de um projeto piloto em Setúbal, no âmbito da Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível(NGCPHA).
As manifestações de interesse devem ser apresentadas através do preenchimento do formulário próprio à Form - Forms (portaldahabitacao.pt).
Podem ser apresentadas manifestações de interesse para celebração de protocolos que contemplem a totalidade ou apenas parte da capacidade edificativa dos terrenos ou edifícios identificados, com vista à promoção de habitação acessível cooperativa em regime de propriedade coletiva.
Para desenvolvimento dos Projetos-Piloto, está prevista a celebração de Contratos de Implementação que estabelecem os termos da cedência em direito de superfície de terrenos para construção ou edifícios para reabilitação, para promoção de habitação acessível, cooperativa em regime de propriedade coletiva.
A cedência do direito de superfície será gratuita por período igual ou superior a 75 anos. Poderão ser cedidos terrenos ou lotes para construção ou edifícios para reabilitação.
Os empreendimentos a promover deverão enquadrar-se no regime de Habitação a Custos Controlados. Não será permitida a alienação nem do todo nem de parte dos edifícios construídos ou reabilitados, mantendo-se na propriedade da cooperativa.
